| Projeto: |
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PL 325 04/08/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-325/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0325-2010 |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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ESTABELECE REGRAS PARA UTILIZAÇÃO DE IMAGEM DE PRÓPRIOS PÚBLICOS EM PUBLICIDADE IMOBILIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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BENS PUBLICOS / COBRANCA / COMERCIALIZACAO / CONTRAPARTIDA / CONVENIO / EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO / EMPRESA DE CONSTRUCAO / EQUIPAMENTO PUBLICO / ESTACAO DE METRO / FOTOGRAFIA / IMAGEM / IMOBILIARIA / IMOVEL / INCORPORADOR / LOCALIZACAO / MANUTENCAO / MULTA / NORMAS / OUTORGA ONEROSA / PAGAMENTO / PARQUE / PARQUE MUNICIPAL / PRACA PUBLICA / PROIBICAO / PUBLICIDADE / TEXTO / UTILIZACAO / VALORIZACAO / VENDA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1312-2010
ver documento Adm0130-2011
ver documento Econ0423-2011
ver documento Fin1644-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 30/06/2010 | Encaminhado em 11/08/2010 | | PESQUISA | Recebido em 11/08/2010 | Encaminhado em 23/08/2010 | | CCJ | Recebido em 24/08/2010 | Encaminhado em 28/10/2010 | | ADM | Recebido em 28/10/2010 | Encaminhado em 20/04/2011 | | ECON | Recebido em 20/04/2011 | Encaminhado em 13/06/2011 | | FIN | Recebido em 13/06/2011 | Encaminhado em 01/11/2012 | | SGP21 | Recebido em 22/11/2012 | Encaminhado em 16/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 26/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 27/03/2013 | Encaminhado em 22/04/2013 | | SGP21 | Recebido em 22/04/2013 | Encaminhado em 17/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2017 | Encaminhado em 15/03/2017 | | SGP22 | Recebido em 16/03/2017 | Encaminhado em 20/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 20/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 521/2011 de 13/10/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 13/12/2011 atraves do(a) OF ATL 489/2011 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha a manifestação da procuradoria geral do município a respeito do pl nº325/2011, atraves do Documento Recebido nro. 2199/2011
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |